Cumprimento de sentença 0006331-53.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 145.301,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE VENDELINO SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEONIA MARIA GONCALVES

OAB/MG 23380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Decisão

25/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 13:19

Todas as movimentações(174)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•20/09/2023, 11:18

OUTROS

•17/08/2023, 16:18

24/10/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Decisão

25/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 16:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

09/08/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/03/2023, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 14:42

Juntado(a) - Decisão

19/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/03/2022, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 14:44

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/02/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:29

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/12/2021, 12:57

Juntado(a) - Informação

06/12/2021, 12:57

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 12:57

Juntado(a) - Intimação

07/10/2021, 18:42

Juntado(a) - Intimação PRF

07/10/2021, 18:42

Juntado(a) - Certidão

04/10/2021, 13:44

Juntado(a) - Certidão

13/08/2021, 18:07

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006331-53.2012.4.01.3802. APELADO: LEONIA MARIA GONCALVES - MG23380 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO LEONIA MARIA GONCALVES - (OAB: MG23380) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006331-53.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CIONEIDE AUGUSTO PINHEIRO Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 11:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 11:57

Juntado(a) - 00063315320124013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/01/2021, 16:18

Juntado(a) - 00063315320124013802_V002_001

19/01/2021, 16:01

Juntado(a) - 00063315320124013802_V001_001

19/01/2021, 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

14/07/2014, 17:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/07/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2014, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

02/07/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2014, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2014, 09:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/06/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBDO

18/06/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA.ARTUR MACHADO,40 SALA 82 CD

04/06/2014, 14:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADV.DO AUTOR

04/06/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2014, 14:20

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

04/06/2014, 14:20

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

04/06/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 08:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

22/05/2014, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2014, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2014, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/04/2014, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2014, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/02/2014, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

07/02/2014, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA.ARTUR MACHADO,40 SALA 82 ABCD

21/01/2014, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DIA 21-01-2014

21/01/2014, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/12/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 18:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2013, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

28/11/2013, 17:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/11/2013, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/10/2013, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2013, 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

11/10/2013, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

23/09/2013, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARTUR MACHADO, 40 8º ANDAR

18/09/2013, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 05/09/2013.

05/09/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/09/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

31/05/2013, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/05/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 16:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/02/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMNARGADO

20/02/2013, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARTUR MACHADO,40 SALA 82

06/02/2013, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 24/01/2013

24/01/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 21/01/2013

21/01/2013, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2012, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/10/2012, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/10/2012, 13:29

OUTROS

•16/03/2023, 14:41

OUTROS

•16/11/2022, 13:55

OUTROS

•29/09/2022, 16:44

OUTROS

•04/07/2022, 15:11

OUTROS

•23/03/2022, 16:47

OUTROS

•09/02/2022, 10:07

OUTROS

•07/12/2021, 14:29