Execução Fiscal 0014662-77.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 27.706,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. R. MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

DAMIANA RAIMUNDO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 12:36

Juntada de Certidão

03/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:35

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 12:36

Juntada de Certidão

03/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2026, 11:44

Ato ordinatório

•03/04/2026, 11:44

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legal

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26/03/2025, 00:35

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:22

Juntada de manifestação

29/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de DAMIANA RAIMUNDO MONTEIRO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de D. R. MONTEIRO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014662-77.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. R. MONTEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. R. MONTEIRO - ME DAMIANA RAIMUNDO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014662-77.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. R. MONTEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. R. MONTEIRO - ME DAMIANA RAIMUNDO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:03

Juntada de volume

12/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 12:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/12/2017, 12:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/08/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 15:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/04/2017, 16:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/02/2016

01/02/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 29/09/2015 PAGTO-05/10/2015

13/10/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/08/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2015, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 16:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 12:43

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2014, 12:31

Despacho

•18/02/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 16:47

Volume

•14/04/2023, 11:15

Despacho

•13/04/2023, 14:31