Execução Fiscal 0004524-40.2012.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 389.930,41
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
04/10/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JORGE IVAN MARCONDES
CPF
227.***.***-20
Mostrar
Reu
SILVIA SALETE MARCONDES
CPF
572.***.***-06
Mostrar
Reu
BIOAGRO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 13:31
Juntada de carta
27/09/2022, 10:26
Juntada de certidão
23/08/2022, 11:25
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 16:53
Conclusos para despacho
21/07/2022, 15:51
Juntada de Certidão
04/05/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 11:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:19
Juntada de Certidão
17/09/2021, 19:04
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Juntada de petição intercorrente
04/10/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 13:31
Juntada de carta
27/09/2022, 10:26
Juntada de certidão
23/08/2022, 11:25
Juntada de manifestação
28/07/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 16:53
Conclusos para despacho
21/07/2022, 15:51
Juntada de Certidão
04/05/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 11:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:19
Juntada de Certidão
17/09/2021, 19:04
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2021, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021, 18:33
Conclusos para despacho
11/08/2021, 16:49
Juntada de certidão
11/08/2021, 16:32
Decorrido prazo de BIOAGRO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:47
Decorrido prazo de SILVIA SALETE MARCONDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Decorrido prazo de JORGE IVAN MARCONDES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 08:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-40.2012.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE IVAN MARCONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA SALETE MARCONDES BIOAGRO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA JORGE IVAN MARCONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-40.2012.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE IVAN MARCONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA SALETE MARCONDES BIOAGRO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA JORGE IVAN MARCONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-40.2012.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE IVAN MARCONDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA SALETE MARCONDES BIOAGRO INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA JORGE IVAN MARCONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 12:03
Juntada de certidão de processo migrado
12/03/2021, 12:01
Juntada de volume
12/03/2021, 12:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2021, 08:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para viabilizar a migração pra o PJE.
02/03/2021, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2021, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019, 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 271/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
30/09/2019, 10:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2019, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2019, 10:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/05/2019, 09:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2019, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2019, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2019, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2019, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2018, 09:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2017, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 11:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2017, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2016, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2016, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/09/2016, 11:43
OFICIO EXPEDIDO - OF. 309/2016 - COMARCA DE XANXERE - SC
05/08/2016, 17:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2016, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2016, 09:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 321/2015-SEXEC
14/12/2015, 15:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2015, 15:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/08/2015, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015, 10:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2015, 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2015, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2015, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2015, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2015, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2015, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2015, 13:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/01/2015, 12:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/11/2014, 10:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/11/2014, 10:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/11/2014, 10:19
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/11/2014, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2014, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2014, 17:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/09/2014, 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2014, 14:03
OFICIO EXPEDIDO - OF. 488/2014 - COMARCA DE LEM - BA
25/07/2014, 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2014, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2014, 11:41
OFICIO EXPEDIDO - OF. 116/2014 - COMARCA DE LEM - BA
20/03/2014, 17:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2014, 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 13:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 300/2013
21/08/2013, 10:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2013, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2013, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2013, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2013, 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2013, 18:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2013, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2013, 14:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2013, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013, 17:09
INICIAL AUTUADA
16/01/2013, 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/2012, 16:55
Documentos
Despacho
•
16/11/2022, 09:50
Despacho
•
21/07/2022, 16:53
Ato ordinatório
•
04/05/2022, 11:11
Despacho
•
15/08/2021, 18:33