Execução Fiscal 0004112-86.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2016
Valor da Causa
R$ 215,18
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/08/2022, 14:20
Juntada de manifestação
26/07/2022, 14:56
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-25
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Reu
MARCOS RAMOS
CPF
059.***.***-48
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:30
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022, 10:46
Juntada de Certidão
30/06/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 10:46
Proferida decisão interlocutória
30/06/2022, 10:46
Conclusos para decisão
30/06/2022, 06:05
Juntada de certidão
31/05/2022, 22:42
Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:54
Decorrido prazo de CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 03:58
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 14:40
Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 05:11
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/08/2022, 14:20
Juntada de manifestação
26/07/2022, 14:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:30
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022, 10:46
Juntada de Certidão
30/06/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 10:46
Proferida decisão interlocutória
30/06/2022, 10:46
Conclusos para decisão
30/06/2022, 06:05
Juntada de certidão
31/05/2022, 22:42
Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:54
Decorrido prazo de CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 03:58
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 14:40
Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 05:11
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 18:17
Juntada de Certidão
11/05/2022, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 18:17
Proferida decisão interlocutória
11/05/2022, 18:17
Conclusos para decisão
11/05/2022, 11:28
Juntada de petição intercorrente
07/04/2022, 20:33
Juntada de Certidão
04/04/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 14:34
Juntada de certidão
30/03/2022, 16:19
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 07:49
Proferida decisão interlocutória
22/02/2022, 07:49
Conclusos para decisão
21/02/2022, 18:09
Juntada de petição intercorrente
02/02/2022, 18:46
Juntada de Certidão
26/01/2022, 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 19:51
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 19:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022, 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/05/2021, 10:17
Ato ordinatório praticado
15/05/2021, 19:14
Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:07
Publicado Citação em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:21
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004112-86.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME, MARCOS RAMOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: MARCOS RAMOS, CPF nº 059.209.558-48; DÉBITO EXEQUENDO: R$ X215,18 (duzentos e quinze reais e dezoito centavos), atualizado até 11/05/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 17.114771.2016, inscrito em 11/05/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
15/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021, 12:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021, 12:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020, 14:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020, 01:08
Conclusos para despacho
26/11/2020, 18:07
Juntada de petição intercorrente
14/09/2020, 15:03
Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 08:03
Decorrido prazo de CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 08:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 08:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 11:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 11:07
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 13:58
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020, 13:16
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020, 07:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020, 07:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020, 07:55
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020, 04:33
Conclusos para despacho
27/03/2020, 12:57
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 18:42
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 18:42
Juntada de certidão de processo migrado
18/03/2020, 15:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE
10/03/2020, 15:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPANSO ATÉ 02/2021
02/03/2020, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 12:17
CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2020, 09:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2020, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2020, 20:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2020, 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2020, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020, 17:11
CARGA: RETIRADOS AGU
14/01/2020, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2019, 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA
04/12/2019, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
22/11/2019, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019, 15:11
CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2019, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2019, 11:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/10/2019, 17:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/09/2019, 15:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE INCLUI NOVA PARTE NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL. 81
18/09/2019, 14:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2019, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2019, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019, 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2019, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILAÇÃO DE PZ - CONCEDE
29/04/2019, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 11:26
CARGA: RETIRADOS AGU
16/04/2019, 08:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2019, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2019, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
22/02/2019, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019, 16:02
CARGA: RETIRADOS AGU
30/01/2019, 09:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2019, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
13/12/2018, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018, 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2018, 09:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2018, 11:45
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/09/2018, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2018, 14:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/09/2018, 14:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/09/2018, 14:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/09/2018, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2018, 20:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2018, 13:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/06/2018, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
24/05/2018, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018, 16:07
CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2018, 08:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2018, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018, 20:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2018, 17:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 17:12
CARGA: RETIRADOS AGU
07/03/2018, 08:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2018, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017, 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/09/2017, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 11:42
CARGA: RETIRADOS AGU
18/08/2017, 08:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2017, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2017, 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 735
15/08/2017, 14:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/06/2017, 15:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2017, 17:10
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2016, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2016, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
24/11/2016, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 10:23
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016
03/11/2016, 09:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2016, 14:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2016, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2016, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016, 12:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2016, 10:40
INICIAL AUTUADA
07/06/2016, 10:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2016, 16:18
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 10:46
Decisão
•
11/05/2022, 18:17
Ato ordinatório
•
04/04/2022, 14:34
Decisão
•
22/02/2022, 07:49
Ato ordinatório
•
26/01/2022, 19:51
Ato ordinatório
•
15/05/2021, 19:14
Despacho
•
04/12/2020, 01:08
Despacho
•
28/03/2020, 04:33