Procedimento Comum Cível 0025908-43.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIANO DINIZ CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

19/10/2020, 13:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/04/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes apresentassem recurso da decisão retro

26/04/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/04/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/02/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2016, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da União informa fornecimento do medicamento

03/02/2016, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2015, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 18:27

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

19/10/2020, 13:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/04/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/04/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes apresentassem recurso da decisão retro

Documentos

Nenhum documento disponível

26/04/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/04/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/02/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2016, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da União informa fornecimento do medicamento

03/02/2016, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2015, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2015, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

28/10/2015, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

28/10/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2015, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:50

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

07/05/2015, 13:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/05/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

30/03/2015, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO/MG

26/02/2015, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2015, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2014, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2014, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2014, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

25/11/2014, 18:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/11/2014, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ERICO AUOTRIZADO PELA AGU.

10/10/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2014, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2014, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2014, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/07/2014, 16:15

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

31/07/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 16:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE ARAGUARI

30/07/2014, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

18/07/2014, 15:05

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

16/07/2014, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2046/14 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

16/07/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/07/2014, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NOTA TÉCNICA PELO ESTADO DE MG

10/07/2014, 17:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2014, 15:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª)

03/07/2014, 15:49

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

16/06/2014, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2014, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 086/2014 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MG

03/06/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

03/06/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2014, 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

03/06/2014, 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE ARAGUARI

03/06/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

03/06/2014, 16:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2014, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 204COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ESTADUAL

27/05/2014, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 (UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE ARAGUARI)

27/05/2014, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 (UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE ARAGUARI E ESTADO DE MINAS GERAIS, VIA MALOTE)

27/05/2014, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

27/05/2014, 15:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/05/2014, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 13:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/05/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 13:42

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/05/2014, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2014, 13:23