Execução Fiscal 0000537-13.2018.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000537-13.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 16:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:42

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:01

Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000537-13.2018.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: VALDERINA DE ARAUJO NUNES SENTENÇA EXECUTADO: VALDERINA DE ARAUJO NUNES, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $1,948.69 - quantia essa relativa a contrato. A exequente requereu a extinção do processo, informando que houve acordo e pagamento da dívida (ID nº 472170373). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

15/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2021, 12:12

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2021, 12:12

Despacho

•02/02/2021, 02:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDERINA DE ARAUJO NUNES em 12/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Juntada de Certidão

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