Execução Fiscal 0012221-70.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 50.132,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECNOPOINT INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

ANDRE GIOVANI SILVA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 22:21

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:09

Juntada de manifestação

25/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 16:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 12:48

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:15

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 22:21

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

•23/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:09

Juntada de manifestação

25/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 16:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 12:48

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de TECNOPOINT INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANDRE GIOVANI SILVA MACIEL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:46

Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012221-70.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOPOINT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:21

Juntada de volume

12/03/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2020, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

05/07/2018, 05:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/04/2010, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2010, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2008, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2008, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

25/04/2008, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2008, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/04/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

07/03/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2007, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/12/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 13:23

INICIAL AUTUADA

23/08/2007, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2007, 17:54

Ato ordinatório

•17/08/2023, 12:47