Cumprimento de sentença 0022514-44.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA SOUSA LEMOS COUTO

CPF·Representa: Réu

GIL RUY LEMOS COUTO

OAB/BA 6983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Juntada de parecer

03/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:56

Todas as movimentações(386)

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2026, 21:26

Ato ordinatório

•19/04/2026, 21:26

28/07/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:24

Juntada de parecer

03/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:56

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 15:10

Juntada de devolução de mandado

28/01/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 20:02

Juntada de Certidão

20/12/2023, 20:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 07:47

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 07:47

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:24

Juntada de consulta

22/04/2022, 14:20

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:47

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:11

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de parecer

18/03/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022514-44.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO GIL RUY LEMOS COUTO - (OAB: BA6983) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:24

Juntada de volume

12/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

15/01/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/01/2020, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

23/09/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 10:30

PARECER MPF: APRESENTADO

27/06/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

03/06/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/03/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

29/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR GIL RUY LEMOS

21/03/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2016, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 03

19/05/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2015, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ENDEREÇO DO EXECUTADO

10/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2014, 09:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 22:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 22:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2014, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 24/04/2014

25/03/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. EM SEGUIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 461 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA C

20/03/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2014, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2014, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

03/02/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 10:41

PARECER MPF: APRESENTADO

18/12/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

16/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2013, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 479.

12/12/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2013, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2013, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2013, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTES RETORNO AUTOS DO TRF, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA

04/11/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 18:20

TRANSITO EM JULGADO EM

04/11/2013, 17:28

RECEBIDOS DO TRF

04/11/2013, 17:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 76/2001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 76/2001

18/10/2001, 11:19

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2001, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

09/10/2001, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/10/2001, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2001, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2001, 12:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/09/2001, 12:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

28/09/2001, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 12:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/09/2001, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 18:42

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

13/09/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2a.)

12/09/2001, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2001, 18:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2001, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BEL VILOBALDO B MAGALHAES

31/08/2001, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2001, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/08/2001, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2001, 19:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RS L 81B FLS 182/191

20/08/2001, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/07/2001, 18:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/07/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BEL VILOBALDO MAGALHAES

27/06/2001, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2001, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2001, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2001, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2001, 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

11/05/2001, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2001, 18:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

10/05/2001, 18:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/05/2001, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

17/04/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/04/2001, 11:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/04/2001, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2001, 18:45

CARGA: RETIRADOS MPF

26/01/2001, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/2001, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2001, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 18:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2001, 18:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2001, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2001, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/12/2000, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2000, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

27/12/2000, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/12/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2000, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2000, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BEL VILOBALDO B MAGALHAES/R EDISTIO PONDE,353,EDF EMP T NEVES,S/104

14/11/2000, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2000, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2000, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2000, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2000, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2000, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2000, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2000, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2000, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2000, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2000, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 09:24

OFICIO EXPEDIDO - DK

31/08/2000, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2000, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2000, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

15/08/2000, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2000, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2000, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DK

07/08/2000, 13:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DK

07/08/2000, 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - DK

03/08/2000, 19:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/08/2000, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2000, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2000, 10:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO

01/08/2000, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2000, 18:02

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO TIBURCIO MEDEIROS/LOT PATAMARES,COLINA C LOTE 97

30/06/2000, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/06/2000, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2000, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/06/2000, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2000, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2000, 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2000, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2000, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2000, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2000, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

31/05/2000, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2000, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2000, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2000, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2000, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2000, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2000, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2000, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2000, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2000, 18:44

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2000, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2000, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2000, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2000, 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

17/03/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/03/2000, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2000, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

21/02/2000, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2000, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/01/2000, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2000, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2000, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

13/12/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/1999, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1999, 17:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO TIBURCIO FERREIRA DE MEDEIROS, LOT PATAMARES, R TAQUARA, COL C N.97, PATAMARES

03/12/1999, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT PERITO

30/11/1999, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/09/1999, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/1999, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/1999, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/09/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/1999, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/1999, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/1999, 13:23

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/1999, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PROVA PERICIAL

08/09/1999, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/1999, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1999, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/1999, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/1999, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - DK

30/07/1999, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/1999, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV CENTENARIO 2883, EDF VITORIA CENTER SL514 CHAME-CHAME

10/06/1999, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/1999, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

27/05/1999, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/1999, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1999, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/1999, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - DESDE 19 04

11/05/1999, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/1999, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/1999, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/1999, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 18:53

CARGA: RETIRADOS MPF

25/03/1999, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/03/1999, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/1999, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/1999, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/1999, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/1999, 18:46

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/03/1999, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/1999, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

01/02/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1999, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/1999, 19:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/01/1999, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/1999, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/01/1999, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/01/1999, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/1999, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/1998, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/1998, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/1998, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/12/1998, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/1998, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1998, 18:08

Despacho

•16/06/2025, 21:14

Despacho

•20/12/2023, 20:02

Despacho

•20/12/2023, 20:02

Despacho

•22/09/2022, 07:47