Execução Fiscal 0002192-71.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.210,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NATAL DONIZETI NARDIN

CPF

Reu

ODETE MUNIZ DA SILVA NARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO YORIO YAMAGUCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de pedido de desarquivamento

17/03/2026, 10:04

Juntada de manifestação

03/12/2025, 10:40

Juntada de manifestação

10/07/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 15:42

Juntada de manifestação

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 10:38

Juntada de manifestação

09/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:35

Todas as movimentações(182)

Juntada de pedido de desarquivamento

17/03/2026, 10:04

Juntada de manifestação

03/12/2025, 10:40

Juntada de manifestação

10/07/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•06/03/2024, 20:22

06/09/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2024, 15:42

Juntada de manifestação

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 10:38

Juntada de manifestação

09/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:35

Juntada de manifestação

07/03/2024, 11:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:22

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:58

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:06

Juntada de carta

10/11/2021, 17:02

Juntada de informação

08/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de ODETE MUNIZ DA SILVA NARDIM em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de NATAL DONIZETI NARDIN em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-71.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME NATAL DONIZETI NARDIN ODETE MUNIZ DA SILVA NARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-71.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME NATAL DONIZETI NARDIN ODETE MUNIZ DA SILVA NARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-71.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REFRIGERACAO PAULISTA LTDA - ME NATAL DONIZETI NARDIN ODETE MUNIZ DA SILVA NARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:27

Juntada de volume

12/03/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 08:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 403/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

26/11/2019, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº. 378/2018-SEXEC- ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

29/11/2018, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 509/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

17/11/2017, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 269/2017-SEXEC

16/05/2017, 08:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2017, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 203/2017-SEXEC

21/02/2017, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 208/2016

03/05/2016, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 12:13

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

03/12/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA OS EXECUTADOS NATAL E ODETE PAGAREM OU NOMEAREM BENS

19/05/2015, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2015, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2014, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2014, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 89/2014.

13/08/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2013, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2013, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2013, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2013, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2012, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2012, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2012, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2012, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 10:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

24/05/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/05/2010, 19:47

INICIAL AUTUADA

20/05/2010, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2010, 14:52

Despacho

•10/05/2022, 17:20