Execução Fiscal 0009402-25.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.867,06

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

CLITO LEITE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS

OAB/MG 28391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:38

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:23

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 08:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:24

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 18:57

Ato ordinatório

•15/07/2021, 08:23

05/07/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:23

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 08:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 13:31

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de CLITO LEITE DA SILVA FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 08:29

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2020, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

30/04/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/11/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 09:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

CITACAO: ORDENADA

18/06/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 11:24

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 16:46