Execução Fiscal 0003159-86.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANO DE QUEIROZ SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:04

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:38

Juntada de comprovante (outros)

25/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:23

Todas as movimentações(154)

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:04

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:38

Juntada de comprovante (outros)

25/07/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 19:15

Despacho

•26/05/2025, 15:09

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:09

Juntada de outras peças

05/03/2024, 10:14

Juntada de e-mail

29/02/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 18:21

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de ADRIANO DE QUEIROZ SANTOS FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003159-86.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANO DE QUEIROZ SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO DE QUEIROZ SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:51

Juntada de volume

12/03/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 19:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2021, 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2021, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2020, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246

24/01/2020, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 22/04/2019

28/05/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/01/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2012, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2011, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2010, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2010, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2010, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2010, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/03/2009, 08:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 133/2009 - COM DE MOJU/PA

09/03/2009, 08:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em duplicidade

16/11/2006, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 13:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

31/08/2004, 13:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/10/2003, 13:09

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2003, 13:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

16/06/2003, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. N.614/2003 DE 29.05.2003

13/06/2003, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2003, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2003, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2003, 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2003, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2002, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2002, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

11/01/2002, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.890/SEC-06-SEXEC(30.11.01)

30/11/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERPOSICAO DE EMBARGOS

27/11/2001, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD PZ. EMB.

26/10/2001, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2001, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

10/05/2001, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2001, 18:37

INICIAL AUTUADA - (2a.)

17/04/2001, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 15:46

Despacho

•14/10/2024, 23:23

Despacho

•16/02/2024, 16:35

Despacho

•20/05/2021, 11:53