Execução Fiscal 0003685-67.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.905.766,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 203372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/09/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 20:03

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 00:29

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/06/2022, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 09:52

Juntada de diligência

06/06/2022, 09:52

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/09/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 14:36

Ato ordinatório

•28/07/2022, 00:29

12/09/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 20:03

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 00:29

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/06/2022, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 09:52

Juntada de diligência

06/06/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:10

Juntada de e-mail

24/05/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:32

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:04

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:09

Juntada de consulta

03/08/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Conclusos para decisão

01/05/2021, 21:09

Juntada de manifestação

05/04/2021, 09:10

Juntada de manifestação

05/04/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003685-67.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:59

Juntada de volume

12/03/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

12/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

20/01/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

05/12/2013, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2013, 20:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 20:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/02/2013, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

31/01/2013, 10:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/01/2013, 09:48

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/01/2013, 19:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/12/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 19:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

09/03/2012, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 17:11

INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/02/2012, 15:26

Despacho

•10/05/2022, 14:31

Despacho

•04/02/2022, 12:48

Decisão

•12/07/2021, 17:08