Execução Fiscal 0024158-74.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 65.115,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MOREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA PAULA FONSECA BRASIL

Reu

ESCOLAS REUNIDAS DE BELEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

14/02/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/01/2023, 12:40

Juntada de documentos diversos

11/01/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 13:44

Cancelada a conclusão

18/11/2022, 13:44

Juntada de manifestação

13/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

27/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:59

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:09

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 13:26

Todas as movimentações(235)

Juntada de outras peças

14/02/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/01/2023, 12:40

Juntada de documentos diversos

11/01/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•31/08/2022, 19:05

Despacho

•08/07/2022, 13:31

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 13:44

Cancelada a conclusão

18/11/2022, 13:44

Juntada de manifestação

13/10/2022, 10:50

Juntada de manifestação

27/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:59

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:09

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 13:26

Juntada de diligência

12/08/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

20/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 16:27

Juntada de diligência

15/10/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESCOLAS REUNIDAS DE BELEM S.A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA FONSECA BRASIL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:31

Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024158-74.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PAULA FONSECA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLAS REUNIDAS DE BELEM S.A MARIA PAULA FONSECA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024158-74.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PAULA FONSECA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLAS REUNIDAS DE BELEM S.A MARIA PAULA FONSECA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:30

Juntada de volume

12/03/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2021, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2021, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

14/01/2021, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2021, 14:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/09/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2020, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/07/2020, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

29/01/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. 815/2019 - CRI DO 1º OF DE BELÉM

22/11/2019, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO GUILHERME

22/10/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/08/2018, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

08/06/2018, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/01/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

16/02/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/04/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 67 DE 13/04/15

13/04/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 19/01/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 13 DE 20/01/15

20/01/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2014, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 19/09/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 182 DE 22/09/14

22/09/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO E-DFJ1 ANO VI N°46 DE 10/03/2014

10/03/2014, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2014, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2014, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2014, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO ...

11/12/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 19:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2013, 19:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/06/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 74 DE 18/04/2013

18/04/2013, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2013, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2013, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2013, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2012, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PELA ESTAG MAGALI

29/10/2012, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2012, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 12:09

Despacho

•22/11/2021, 19:22

Ato ordinatório

•17/10/2021, 11:18

Sentença Tipo B

•10/05/2021, 18:08