Conclusos para despacho
02/12/2024, 17:08Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:53Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 01:15Juntada de manifestação
01/02/2024, 11:40Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 10:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 10:01Juntada de Certidão
30/01/2024, 10:01Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 10:01Conclusos para decisão
31/07/2023, 09:40Processo Desarquivado
31/07/2023, 09:40Juntada de manifestação
25/07/2023, 14:21Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 11:10Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 11:10Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2023, 11:10