Execução Fiscal 0003802-68.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 35.741,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIGI NIGRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2023, 13:31

Juntada de e-mail

02/06/2023, 13:28

Juntada de e-mail

09/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:26

Juntada de manifestação

14/12/2022, 16:59

Juntada de consulta

12/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 14:12

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2023, 13:31

Juntada de e-mail

02/06/2023, 13:28

Juntada de e-mail

09/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Documentos

Sentença Tipo C

•29/11/2022, 14:47

Despacho

•29/07/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:26

Juntada de manifestação

14/12/2022, 16:59

Juntada de consulta

12/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:03

Juntada de documentos diversos

20/08/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de LUIGI NIGRO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:31

Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003802-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGI NIGRO EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003802-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGI NIGRO EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:09

Juntada de volume

12/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF

01/12/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/02/2011, 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/02/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR ANDERSON

06/10/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2010, 13:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/09/2010, 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/09/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2010, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 13 DE 23/10/2009

23/10/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2009, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2008, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 829/2008 - SEÇ JUD DE SÃO PAULO

10/11/2008, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

26/09/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2006, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2006, 12:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2006, 18:41

INICIAL AUTUADA

24/05/2006, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2006, 10:43

Despacho

•08/04/2022, 15:06

Despacho

•20/05/2021, 11:52