Execução Fiscal 0003498-78.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 498.303,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

Reu

GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES

CPF

Reu

MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES

CPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA SOARES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Todas as movimentações(99)

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:52

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 15:20

Despacho

•12/01/2022, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA SOARES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-78.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-78.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILKA LOURDES DE FIGUEIREDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:09

Juntada de volume

12/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024692

20/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022207

07/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2019, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2019, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018312

11/07/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014792

21/03/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 011988

06/12/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/11/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT OTACILIO E GILKA, F. 90

07/08/2018, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

26/06/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295789

22/02/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2017, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQ. BACEN

14/11/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 289244

24/07/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289244

21/07/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283157

09/02/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

25/11/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276478

04/08/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 11:48

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 09:31

Ato ordinatório

•15/07/2021, 16:52