Execução Fiscal 0005150-24.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2005

Valor da Causa

R$ 421.624,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:24

Juntada de outras peças

22/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

17/06/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005150-24.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:24

Juntada de outras peças

22/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

Documentos

Manifestação

•18/10/2022, 16:26

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 22:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

23/03/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005150-24.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA CUMMINS AMAZONAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 13:20

Juntada de termo

12/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. RUBENS ANDRADE-PFN

06/07/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret p sr wilson ou rubens

10/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

24/01/2013, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

29/10/2012, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPENSO ATE MANIFESTAÇÃO

18/01/2012, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. FELISBERTO JAMIL DO NASCIMENTO

16/09/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

20/01/2011, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2010, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

22/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. FELISBERTO JAMIL SILVA DO NASCIMENTO

04/09/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

13/02/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG.RENAN BARROS CAVALCANTE

03/12/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS - (CIÊNCIA) - RET. P/ FUNC. JOSE ANTONIO VIANA

14/12/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO.

30/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/07/2007, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MEMO.ELET.61/07, SOLIC.DEV.MANDADO INDEP.DE CUMPRIMENTO

09/07/2007, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2007, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2006, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

09/03/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/02/2006, 16:39

INICIAL AUTUADA

12/09/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2005, 17:47