Execução Fiscal 0040102-21.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:34

Decorrido prazo de REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

10/06/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:27

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:34

Decorrido prazo de REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 15:25

Certidão

•04/05/2020, 11:43

22/06/2022, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

10/06/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040102-21.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA SAVIOLI MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2020, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2020, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/10/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2019, 06:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2019, 06:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 06:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/12/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 13:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/12/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 05:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 05:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 28

28/10/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 08:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2004, 08:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/07/2004, 13:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/06/2004, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

02/06/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2001, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2001, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A IMPUGNACAO, C/ FULCRO NO ART. 627,DO CPC, JULGA INEFICAZ INEFICAZ A NOMEACAO FEITA PELOS DE

26/03/2001, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2001, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/02/2001, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 14:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/08/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

16/08/2000, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2000, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2000, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2000, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2000, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 17:08

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2000, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47 04/02/00

01/02/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2000, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

26/01/2000, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•04/05/2020, 11:36

Certidão

•23/10/2019, 16:33

Sentença Tipo A

•23/10/2019, 16:30

Certidão

•20/05/2019, 15:16

Despacho

•12/03/2019, 16:42

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•16/10/2014, 17:16

Despacho

•26/01/2012, 11:11

Despacho

•15/12/2010, 00:37

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/06/2022, 15:25

Certidão

•04/05/2020, 11:43

Despacho

•04/05/2020, 11:36

Certidão

•23/10/2019, 16:33

Sentença Tipo A

•23/10/2019, 16:30

Certidão

•20/05/2019, 15:16

Despacho

•12/03/2019, 16:42

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•16/10/2014, 17:16

Despacho

•26/01/2012, 11:11

Despacho

•15/12/2010, 00:37

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:13

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:12

Despacho

•28/01/2009, 05:11

Decisão

•28/01/2009, 05:11

Despacho

•28/01/2009, 05:10

Despacho

•28/01/2009, 05:10

Despacho

•28/01/2009, 05:09