Embargos à Execução Fiscal 0091308-13.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.367,66

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUZIK LTDA - ME

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:48

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:32

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:42

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:54

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:48

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2022, 15:53

Decisão

•16/02/2022, 12:32

05/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:32

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:41

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:55

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUZIK LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091308-13.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MUZIK LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:20

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

13/12/2019, 15:28

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2019, 11:13

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

13/12/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2034

21/10/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2019, 13:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

10/10/2019, 16:02

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS NO CEJUC

17/07/2019, 10:13

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/07/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR VICTOR MG19304544

20/10/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 12:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO NÃO PERMITIDA A EXCLUSÃO NO SISTEMA

09/02/2015, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/12/2014, 09:27

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 13:41