Execução Fiscal 0026103-13.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 947,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SNOB REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:38

Juntado(a) - Procuração

09/08/2021, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

25/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Procuração

25/05/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SNOB REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2021, 19:55

SENTENÇA

•10/06/2021, 19:55

09/08/2021, 14:38

Juntado(a) - Procuração

09/08/2021, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

25/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Procuração

25/05/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SNOB REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026103-13.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SNOB REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNOB REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2020, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 18:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/03/2014, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANDERSON HENRIQUE DE PAULA - CPF 003.063.196-32 - AV BIAS FORTES, 382 - B.LOURDES - BH/MG

19/09/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2013, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/10/2011, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. BIAS FORTES, 382, 4º ANDAR

23/08/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2011, 12:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

08/09/2010, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2009, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2009, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2009, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2009, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2009, 13:30