Execução Fiscal 0018167-60.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A

Terceiro

LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:32

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:36

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:36

24/01/2026, 01:32

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:56

Processo Desarquivado

07/10/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 00:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

11/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:22

Juntada de documentos diversos

14/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:17

Juntada de documentos diversos

29/06/2021, 16:10

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018167-60.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018167-60.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:47

Juntada de volume

15/01/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 23:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2020, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/07/2019, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2019, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESPONTANEA

19/03/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2010, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

23/11/2009, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

17/09/2009, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2009, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 10:21

CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2009, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo rtificado

27/02/2009, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

27/02/2009, 19:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

11/11/2008, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CEF

04/08/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2008, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2008, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

25/03/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RET EST YVI

24/03/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2008, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2008, 15:12

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2007, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/06/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS CEF - EST IVE

04/06/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2007, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTOS EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

21/02/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2004, 13:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOLEVARD FIN 190, CARGA

22/10/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2004, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2004, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2004, 12:02

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190, CAM DAS ARVORES POR MARIA LUIZA

11/06/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2004, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/11/2003, 19:28

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190, CAM DA ARVORES

24/10/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2003, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/09/2003, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER 2001134770

15/01/2003, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2003, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2002, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/10/2002, 17:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190 CAM DAS ARVORES POR JAQUELINE VIEIRA 14218/E

11/10/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2002, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2002, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VER AUTOS 2001189159

02/10/2002, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2002, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2002, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2002, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2002, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2002, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2002, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF - OAB/BA13991-E, MARIA HELENA FIGUEIREDO, BOULEVARD FINANCEIRO, C. DAS ARVORES

01/04/2002, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2002, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2002, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER AUTOS 2001179810

12/03/2002, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT CEF

12/03/2002, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO CITAÇÃO POR MANDADO, CITAR POR EDITAL

12/03/2002, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2002, 18:11

CARGA: RETIRADOS CEF - OAB/BA13991-E, MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, RUA BOULEVARD FINANCEIRO, 190, C. DAS ARVORES

21/01/2002, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

10/01/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2001, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2001, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2001, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

31/10/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 13:01

INICIAL AUTUADA

25/10/2001, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2001, 17:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 09:56

Despacho

•11/12/2022, 13:59

Ato ordinatório

•11/12/2022, 13:59

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:22