Cumprimento de sentença 0016351-67.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.307,25

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE

OAB/BA 11776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:11

Despacho

•09/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/10/2022, 06:48

Juntada de cumprimento de sentença

05/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 16:44

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:01

Recebidos os autos

10/06/2021, 19:05

Juntada de petição inicial

10/06/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016351-67.2006.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0016351-67.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE - BA11776 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 8 de abril de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA, Advogado do(a) APELANTE: SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE - BA11776. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0016351-67.2006.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

16/01/2013, 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF

15/01/2013, 13:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DESPACHO ADMISSIBIL. RECURSO PARA A EXEC

15/01/2013, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/01/2013, 13:51

RECURSO RECEBIDO - EMBARGANTE - JÁ COM CONTRARRAZOES

15/01/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/10/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/10/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO PARA CARGA PFN

28/09/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença registrada no e-CVD

27/06/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2011, 21:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 12/08/2011

02/08/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2011, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/06/2011, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 07/08/2009

03/08/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2009, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2009, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

08/06/2009, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

14/01/2009, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 14:51

REPLICA APRESENTADA

08/05/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ESTADOS UNIDOS, 397,SL 708, COMERCIO

17/03/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicação ocorrida em 13/03/2008 - prazo ate 17/03/2008

14/03/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2008, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/09/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA DR. MARIA CONCEIÇÃO

30/07/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 18:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/2006, 18:30

INICIAL AUTUADA

06/11/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 15:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/10/2006, 13:45

Ato ordinatório

•23/02/2023, 16:52

Despacho

•03/10/2022, 16:09

Cumprimento de Sentença

•05/04/2022, 12:18

Cumprimento de Sentença

•05/04/2022, 12:18

Ato ordinatório

•26/10/2021, 11:16

Acórdão

•06/04/2021, 15:22