Recurso Especial 0006010-17.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

AGROPECUARIA FRIBOI LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 24/08/2022

26/08/2022, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 458494/2022 - PET

01/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:53

Homologada a Desistência do Recurso

30/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0458494 - PET no REsp 1996975 - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458494/2022

31/05/2022, 15:11

Protocolizada Petição 458494/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2022

31/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 09:49

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/05/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/04/2022, 08:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 19:30