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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 94.850,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDIO PEREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDIO PEREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

THEODORO DE LUCCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Todas as movimentações(208)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:37

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:25

Despacho

•14/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:39

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:22

Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 10:45

Declarada incompetência

25/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de THEODORO DE LUCCA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-96.2008.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO

29/05/2017, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 12:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 440/460.

03/02/2017, 17:21

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/02/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 114-2016

10/05/2016, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2016, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/02/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - POSSUI 2 VOLUMES

22/01/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

11/01/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADAS

19/11/2015, 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, CONSIDERANDO QUE INEXISTE NOS AUTOS ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA ENCONTRA-SE INSERIDA EM PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL, O QUE ENSEJARIA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO INCRA, PARA POSTULAR EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, POR SER A PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FUNDIÁRIA EM NOSSO PAÍS, CONCLUI-SE QUE O INCRA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUTIR QUESTÃO RELATIVA A DOMÍNIO DE IMÓVEL DE SUPOSTA PROPRIEDADE DA UNIÃO, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CPC. EM VISTA DESSAS CONSIDERAÇÕES, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INCRA PARA A CAUSA, DEVENDO SER EXCLUÍDO DA LIDE. À SEPJU PARA PROCEDER À INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, NO LUGAR DO INCRA. APÓS, CITE-SE. INTIMEM-SE.

15/06/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 02 VOLUMES.

23/10/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2014, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2014, 12:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR CLAUDIO PEREIRA E CARMEM LUCIA LANDGRAF PEREIRA EM DESFAVOR DE COLONIZADORA PADRONAL E INCRA.INICIALMENTE, PROMOVA A SECRETARIA A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR O CPF CORRETO DA AUTORA CARMEN LUCIA LANDGRAF PEREIRA, QUAL SEJA, 599.237.419-15 (FLS. 411/412), CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 409/410.EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES, APÓS, O MPF PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 404/407, EM QUE A UNIÃO REQUER SUA ADMISSÃO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, BEM COMO A EXCLUSÃO DO INCRA DO PÓLO PASSIVO.INTIMEM-SE."

14/07/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES.

06/12/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28/10/2013

28/10/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA. COM 02 VOLUMES.

09/10/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES.

06/09/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

04/09/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

02/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES;

21/06/2013, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES.

05/04/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

26/02/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

18/02/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELA EXIBIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 54240.000073/2001-97, VISANDO ESCLARECER QUANTO À REGULARIDADE DO TÍTULO DOMINIAL (FLS. 387-388), BEM COMO AS RESPOSTAS ORA APRESENTAS PELO INCRA (FLS. 394-395), DÊ-SE VISTA AO "PARQUET". APÓS, INTIME-SE A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR."

14/02/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 79/2013

25/01/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013

25/01/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO INCRA

13/09/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

10/05/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O INCRA PARA QUE APRESENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54240.000073/2001-97, CONFORME REQUERIDO PELO MPF ÀS FLS. 387/388. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS."

16/04/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQDA COLONIZADORA PADRONAL - ESPECIFICAR PROVAS

17/01/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/06/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT DO INCRA

01/06/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO AUTOR

01/06/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO INCRA - 02 VOLUMES

17/03/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 02/03/2011

02/03/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE IMPUGNAÇÃO

24/02/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA

02/02/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/01/2011

28/01/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO BEM COMO PARA INDICAR, COM OBJETIVIDADE, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR.APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS REQUERIDAS PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTAS AO MPF.CUMPRA-SE."

26/01/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2010, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2010, 18:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA INTEGRALMENTE

18/08/2010, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2010, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2010, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando citação do INCRA

30/06/2010, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO CURADOR

16/06/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CITAÇÃO POR EDITAL DE FLS.145, SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DECRETO A REVELIA DA COLONIZADORA PADRONAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE O CURADOR JA NOMEADO ÀS FLS.326V PARA PROMOVER A DEFESA. APÓS CITE-SE O INCRA.

09/02/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA : AUTOS RETIRADOS PELO SR. CELSON BARROSO; MATRICULA 0723736; MOTORISTA DO INCRA :02 VOL

18/12/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

04/12/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

29/09/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT DA PARTE REQDA

04/09/2009, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

17/06/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

03/06/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - '(...)"DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O INCRA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL E NOMEIO COMO CURADOR DO RÉU O ADVOGADO DR. CLÁUDIO PALMA DIAS, INSCRITO NA OAB/MT, SOB O Nº. 3523A. "

28/05/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL.

06/03/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 286/293, EM QUE O INCRA REQUER SUA ADMISSÃO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.

03/03/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

07/11/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOL

09/10/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao incra

01/10/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar incra

01/10/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2008, 17:05

INICIAL AUTUADA

29/08/2008, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2008, 12:26

Despacho

•06/10/2025, 13:28

Decisão (anexo)

•13/09/2025, 14:25

Decisão

•30/07/2021, 17:39

Manifestação

•12/07/2021, 18:31

Decisão

•25/05/2021, 10:45