Execução Fiscal 0024494-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 29.918,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Juntada de manifestação

13/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:09

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:33

Juntada de manifestação

22/11/2021, 17:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 15:10

Decisão

•06/10/2022, 14:09

11/11/2022, 00:56

Juntada de manifestação

13/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:09

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:33

Juntada de manifestação

22/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:32

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:32

Juntada de exceção de pré-executividade

02/09/2021, 09:18

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024494-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa à fazenda nacional

03/04/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 06:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 15:14

Despacho

•08/11/2021, 15:49

Despacho

•22/06/2021, 17:17

Despacho

•10/03/2020, 18:03

Ato ordinatório

•31/01/2020, 13:44

Ato ordinatório

•03/09/2019, 16:39

Decisão

•01/02/2019, 18:06

Ato ordinatório

•31/08/2017, 14:20

Ato ordinatório

•24/02/2017, 15:03

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:28

Decisão

•28/03/2016, 15:06

Certidão

•14/03/2016, 17:09

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 17:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/12/2022, 15:10

Decisão

•06/10/2022, 14:09

Despacho

•08/11/2021, 15:49

Despacho

•22/06/2021, 17:17

Despacho

•10/03/2020, 18:03

Ato ordinatório

•31/01/2020, 13:44

Ato ordinatório

•03/09/2019, 16:39

Decisão

•01/02/2019, 18:06

Ato ordinatório

•31/08/2017, 14:20

Ato ordinatório

•24/02/2017, 15:03

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:28

Decisão

•28/03/2016, 15:06

Certidão

•14/03/2016, 17:09

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 17:10

Ato ordinatório

•17/12/2013, 15:35

Despacho

•16/07/2013, 14:54

Despacho

•10/04/2013, 17:16

Despacho

•06/09/2012, 16:27