Mandado de Segurança Cível 0036589-28.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

TRAPEZIO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SIQUEIRA MONTEIRO DE ANDRADE

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TRAPEZIO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:52

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 494.

09/10/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR PEDIDO. AO TRF

02/10/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DEPOSITO JUDICIAL.

24/09/2008, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/09/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga

02/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 10:21

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:52

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 494.

09/10/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR PEDIDO. AO TRF

02/10/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DEPOSITO JUDICIAL.

24/09/2008, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/09/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga

02/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DA IMPTE. À APELADA(UF)

18/08/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2008, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇAO.

29/07/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2008, 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

22/07/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/07/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA PFN

20/06/2008, 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO.

06/06/2008, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

02/06/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/05/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2008, 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/05/2008, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - N. 245 E 246/2008 - ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA AO IMPETRADO E REL. AGRAVO.

13/05/2008, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2008, 16:01

PARECER MPF: APRESENTADO

21/01/2008, 19:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

21/01/2008, 19:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE

21/01/2008, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

16/01/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF - POR JOSE ANTONIO

18/12/2007, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 09:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2007, 09:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2007, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 746/07

06/12/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/12/2007, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

04/12/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

30/11/2007, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2007, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2007, 09:46