Execução Fiscal 0005738-11.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 404.422,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERCAL MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

ARLA CRISTINA MARIA DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FONTES FREIRE

OAB/MG 44989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1015938-46.2023.4.06.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 22

22/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/06/2025, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

03/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:03

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:39

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1015938-46.2023.4.06.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 22

22/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/06/2025, 01:30

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

03/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:31

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:03

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:39

Despacho

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 22:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/12/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/11/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERCAL MADEIRAS EIRELI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLA CRISTINA MARIA DE RESENDE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2022, 22:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2022, 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de termo

07/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:00

Juntado(a) - Despacho

07/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLA CRISTINA MARIA DE RESENDE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-11.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLA CRISTINA MARIA DE RESENDE SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-11.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLA CRISTINA MARIA DE RESENDE SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume

12/03/2021, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 22:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

17/11/2020, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/01/2020, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2020, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

23/07/2019, 17:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

13/03/2019, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89

24/01/2019, 09:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2019, 08:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:37

OUTROS

•02/12/2022, 08:32

OUTROS

•27/09/2022, 14:13