Execução Fiscal 0001453-59.2015.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.067,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE NETO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSE NETO DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-59.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NETO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:19

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:23

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:27

Ato ordinatório

•23/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSE NETO DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001453-59.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: JOSE NETO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD

20/11/2019, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA (RENAJUD)

13/03/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

18/07/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

18/07/2017, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/04/2017, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 08/02/2017

06/03/2017, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2017, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2017, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL

15/12/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR POR EDITAL

13/09/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

14/06/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2016, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 4223/2015

08/06/2016, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

03/06/2016, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLITAR INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

02/03/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

16/12/2015, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2015, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

16/12/2015, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 11:52