Agravo de InstrumentoCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Partes do Processo
ALUIZIO MONTEIRO DE LIMA
CPF 008.***.***-34
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
NORBERTO XIMENES FERREIRA
OAB/MA 8808•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de ALUIZIO MONTEIRO DE LIMA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0064518-09.2015.4.01.0000.
AGRAVANTE: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO MONTEIRO DE LIMA NORBERTO XIMENES FERREIRA - (OAB: MA8808) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001656-48.2015.4.01.3703 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ALUIZIO MONTEIRO DE LIMA Advogado do(a)
15/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 14:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/11/2020, 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2016, 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/02/2016, 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/02/2016, 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845736 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
23/02/2016, 09:23
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
16/02/2016, 08:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2016
12/02/2016, 11:11
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA E NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)