Recurso Inominado Cível 0002708-17.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ALVES MACHADO em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES MACHADO em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 22:50

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MARIA ALVES MACHADO

CPF 364.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARIA ALVES MACHADO em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de MARIA ALVES MACHADO em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 03:31

Juntada de embargos de declaração

22/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2021, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 10:48

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 22:34

Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 DR. LEOMAR AMORIM.

17/09/2021, 22:31

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 23:41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/12/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 08:20

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 11:21

DESPACHO

•05/05/2021, 15:49

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