Execução Fiscal 0001037-75.2012.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001037-75.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 17:04

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:05

Publicado Sentença Tipo A em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERCANTIL NOVA ERA DE ALIMENTOS LTDA, JOAO GOMES DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001037-75.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Intimada sobre a prescrição intercorrente da pretensão executória, a parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição, em razão do transcurso de mais de 06 (seis) anos (suspensão anual e quinquênio prescricional) desde a inauguração do prazo suspensivo, à míngua de qualquer circunstância apta a suspender, interromper ou impedir o fluxo do prazo prescricional. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Levantem-se as constrições, caso existentes. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

15/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 14:40

Documentos

Sentença Tipo A

•12/03/2021, 14:40

Despacho

•14/11/2020, 14:52

—

Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL NOVA ERA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE SOUZA em 09/04/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(69)