Execução Fiscal 0003620-28.2014.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.835,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONVENIENCIA TRANCOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 14:29

Juntada de manifestação

25/04/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONVENIENCIA TRANCOSO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 14:29

Juntada de manifestação

25/04/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 21:37

Ato ordinatório

•15/07/2021, 16:52

14/12/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONVENIENCIA TRANCOSO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003620-28.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONVENIENCIA TRANCOSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVENIENCIA TRANCOSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:13

Juntada de volume

12/03/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024693

20/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022219

07/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2019, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2019, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016554

30/05/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/05/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 04:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 009019

04/10/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 285614

20/06/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 285614

17/04/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - PGTO ADHOC

17/03/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 279598

27/10/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AD HOC

06/07/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/05/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2016, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSF. BACENJUD

04/03/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/12/2015, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO. PRAZO DE PAGAMENTO

14/12/2015, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/10/2015, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXP. EDITAL DE CITAÇÃO

05/10/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2015, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2015, 08:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2015, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 13:35

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 12:15