Execução Fiscal 0012393-33.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.135.021,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:05

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 08:06

Juntada de consulta

01/06/2021, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 18:56

Ato ordinatório

•03/02/2026, 17:49

20/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:05

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 08:06

Juntada de consulta

01/06/2021, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:28

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012393-33.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:08

Juntada de volume

12/03/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/02/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/09/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/05/2017, 18:22

Despacho

•05/11/2024, 15:32

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:17

Despacho

•25/09/2023, 09:33

Despacho

•06/03/2023, 18:52

Despacho

•20/04/2022, 16:35

Decisão

•21/05/2021, 19:27