Execução Fiscal 0006899-90.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.620.247,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:10

Juntada de procuração/habilitação

21/03/2023, 11:43

Juntada de renúncia de mandato

23/01/2023, 14:54

Juntada de manifestação

15/09/2022, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:47

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:10

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:10

Juntada de procuração/habilitação

21/03/2023, 11:43

Juntada de renúncia de mandato

23/01/2023, 14:54

Juntada de manifestação

15/09/2022, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 14:36

Despacho

•27/04/2022, 15:10

12/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:47

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:10

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:22

Expedição de Carta precatória.

07/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006899-90.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:17

Juntada de volume

12/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2021, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1438/2019

22/05/2019, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/06/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 21:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 21:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 21:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2018; PUBLICADO NO ED-JF1 ANO X Nº 46 DE 15/03/2018

15/03/2018, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2018, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2018, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2018, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/11/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2017, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 11:00

INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2017, 15:48

Despacho

•21/05/2021, 11:41