Procedimento Comum Cível 1005295-02.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 75.240,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCELO ANDRE DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCELO ANDRE DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO NISTAL SANCHES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL CRISTINA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 21:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:20

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:53

Juntada de manifestação

14/04/2023, 17:33

Juntada de petição intercorrente

19/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:10

Juntada de laudo pericial complementar

25/02/2023, 15:16

Juntada de laudo pericial

25/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 19:51

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:30

Juntada de manifestação

20/12/2022, 19:46

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 21:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:20

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 19:19

Sentença Tipo A

•10/04/2024, 07:46

09/05/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 22:53

Juntada de manifestação

14/04/2023, 17:33

Juntada de petição intercorrente

19/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:10

Juntada de laudo pericial complementar

25/02/2023, 15:16

Juntada de laudo pericial

25/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 19:51

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:30

Juntada de manifestação

20/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 01:20

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 16:04

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DE MATOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:17

Juntada de laudo pericial complementar

15/06/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:49

Juntada de contestação

23/03/2022, 12:13

Juntada de apresentação de quesitos

21/03/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:03

Outras Decisões

21/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:46

Juntada de contestação

17/11/2021, 08:26

Juntada de manifestação

03/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 20:04

Juntada de laudo pericial

03/10/2021, 21:32

Perícia designada

16/09/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:41

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:37

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 18:37

Outras Decisões

24/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

21/06/2021, 22:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/06/2021, 22:17

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 16:50

Mandado devolvido cumprido

06/04/2021, 17:59

Juntada de diligência

06/04/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 18:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2021, 21:53

Decorrido prazo de FLAVIO NISTAL SANCHES em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

01/02/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "intime-se o expert para ciência acerca da sua nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sua concordância com a nomeação e designar data para início dos trabalhos, com intervalo de 30 (trinta) dias para viabilizar a intimação das partes." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular: Dr. CIRO JOSÉ ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Dir. Secret.: CRISTIANE GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1005295-02.2020.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

18/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2021, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 15:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2020, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 08:26

Juntada de manifestação

01/07/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:36

Outras Decisões

05/06/2020, 17:14

Conclusos para decisão

05/06/2020, 03:25

Juntada de impugnação

04/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 21:40

Juntada de Petição intercorrente

11/05/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:52

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão

02/04/2020, 16:42

Restituídos os autos à Secretaria

02/04/2020, 16:42

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.

01/04/2020, 14:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

01/04/2020, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 13:12

Sentença Tipo A

•10/04/2024, 07:46

Despacho

•23/02/2023, 19:51

Ato ordinatório

•22/11/2022, 16:42

Decisão

•21/02/2022, 17:03

Ato ordinatório

•09/08/2021, 17:10

Decisão

•24/06/2021, 18:37

Decisão

•05/06/2020, 17:14

Despacho

•02/04/2020, 17:52