Execução Fiscal 0004725-45.2016.4.01.3900 - TRF1

Publicado Citação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:13

Expedição de Edital.

27/03/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 20:23

Declarada incompetência

17/11/2025, 20:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:40

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:41

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 14:18

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de QUARESMA & MOURA LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de IRAN DA SILVA MOURA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA QUARESMA MOURA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004725-45.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: QUARESMA & MOURA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUARESMA & MOURA LTDA - EPP IRAN DA SILVA MOURA MARCIA CRISTINA QUARESMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004725-45.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: QUARESMA & MOURA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUARESMA & MOURA LTDA - EPP IRAN DA SILVA MOURA MARCIA CRISTINA QUARESMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004725-45.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: QUARESMA & MOURA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUARESMA & MOURA LTDA - EPP IRAN DA SILVA MOURA MARCIA CRISTINA QUARESMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 14:53

Juntada de volume

12/03/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS IRAN MOURA E MARCIA MOURA

27/02/2020, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - IRAN E MARCIA

17/12/2019, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:37

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

05/06/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

27/05/2019, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DOS EXECUTADOS IRAN E MARCIA ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

27/05/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2019, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

23/01/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

15/01/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2018, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 71 DISPONIBILIZADO EM 23.04.2018

24/04/2018, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2018, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2018, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2018, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2018, 12:21

CITACAO: ORDENADA

01/02/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM/PGF

14/02/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/08/2016, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/07/2016, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2016, 12:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/03/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 14:04

INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 09:30

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Partes do Processo(19)

Publicado Citação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Edital.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(167)