Execução Fiscal 0003603-17.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 189.186,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHARLEY SARAIVA SILVA

CPF

Reu

DUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 12:18

Juntada de Cálculos judiciais

13/10/2021, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

13/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de DUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 20:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:44

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 08:48

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 12:18

Juntada de Cálculos judiciais

13/10/2021, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

13/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de DUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2021, 12:49

Manifestação

•06/05/2021, 15:08

29/09/2021, 20:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:44

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 08:48

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:00

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003603-17.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHARLEY SARAIVA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHARLEY SARAIVA SILVA DUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003603-17.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHARLEY SARAIVA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHARLEY SARAIVA SILVA DUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 13:40

Juntada de volume

12/03/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/10/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2012, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2011, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 20:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

28/03/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZ REPRESENT PROCESSUAL E INCLUSAO DE CO-RESP

09/02/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2005, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2004, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2004, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2004, 17:59

INICIAL AUTUADA

14/04/2004, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2004, 14:23

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 11:16