Execução Fiscal 0038952-47.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.342.857,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIBALDO LIMA MENDES

CPF

Reu

AUGUSTO TAVARES NASCIMENTO

CPF

Reu

BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:50

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 23:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:53

Juntada de manifestação

19/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:50

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 09:50

Despacho

•20/02/2025, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 23:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:53

Juntada de manifestação

19/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:51

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:57

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

05/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIBALDO LIMA MENDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de AUGUSTO TAVARES NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038952-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIBALDO LIMA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA AUGUSTO TAVARES NASCIMENTO ANTONIBALDO LIMA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038952-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIBALDO LIMA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA AUGUSTO TAVARES NASCIMENTO ANTONIBALDO LIMA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038952-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIBALDO LIMA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA AUGUSTO TAVARES NASCIMENTO ANTONIBALDO LIMA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 14:55

Desentranhado o documento

12/03/2021, 14:55

Juntada de volume

12/03/2021, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/03/2021, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/03/2021, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2019, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/11/2018, 13:56

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 09:23

Ato ordinatório

•05/03/2022, 16:53