Execução Fiscal 0032301-39.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 77.341,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 14:45

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:51

Processo Desarquivado

10/12/2021, 14:46

Juntada de manifestação

12/11/2021, 16:45

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 14:49

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 14:45

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 14:45

Despacho

•10/02/2022, 20:34

11/02/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:51

Processo Desarquivado

10/12/2021, 14:46

Juntada de manifestação

12/11/2021, 16:45

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032301-39.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00horas

29/06/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/06/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 14:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/01/2016, 18:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/01/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/03/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/08/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/08/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2008, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2008, 14:26

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:51

Despacho

•13/09/2021, 14:49

Despacho

•06/08/2021, 15:51

Despacho

•19/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

•14/07/2016, 14:31

Despacho

•01/07/2016, 10:37

Despacho

•22/01/2016, 18:23

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•09/10/2013, 18:07

Certidão

•02/10/2013, 14:15

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/05/2023, 14:45

Despacho

•10/02/2022, 20:34

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:51

Despacho

•13/09/2021, 14:49

Despacho

•06/08/2021, 15:51

Despacho

•19/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

•14/07/2016, 14:31

Despacho

•01/07/2016, 10:37

Despacho

•22/01/2016, 18:23

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•09/10/2013, 18:07

Certidão

•02/10/2013, 14:15

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:24

Despacho

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•21/05/2012, 14:35

Decisão

•23/08/2011, 15:31

Certidão

•17/05/2011, 10:57

Despacho

•09/02/2011, 15:26

Ato ordinatório

•31/05/2010, 09:41

Despacho

•12/01/2010, 10:34