Execução Fiscal 0031618-20.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 27.648,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS JOSE QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE QUEIROZ - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031618-20.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE QUEIROZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:34

Juntada de volume

12/03/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 10:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS JOSE QUEIROZ - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 14:10

24/03/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031618-20.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE QUEIROZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 12:34

Juntada de volume

12/03/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/11/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 20:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 20:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 19:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2013, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 20:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 20:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 20:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2010, 19:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICVADO NO E-DJF1 ANO II N° 120 DE 25/06/2010

25/06/2010, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/06/2010, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/06/2010, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2010, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

17/02/2010, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 15:32

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 12:02