Execução Fiscal 0009367-33.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 4.623.105,96

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR

Reu

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

CNPJ

Reu

OLEGARIO MARTINEZ PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL

OAB/BA 11676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:56

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:45

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:56

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 17:17

Decisão

•18/04/2023, 10:53

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:33

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:52

Juntada de diligência

23/03/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de OLEGARIO MARTINEZ PEREZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009367-33.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP OLEGARIO MARTINEZ PEREZ TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL - (OAB: BA11676) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009367-33.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP OLEGARIO MARTINEZ PEREZ TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL - (OAB: BA11676) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009367-33.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STP OLEGARIO MARTINEZ PEREZ TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL - (OAB: BA11676) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 17/01/2011

18/01/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16/08/2010. S/PETI C/COTA

19/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido em 29/03/2010

13/04/2010, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2009, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

18/05/2009, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 14/05/2009

18/05/2009, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar termo

27/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 16:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 16, INCISO III, LEI 11.457/2007

27/03/2009, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2008, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/08/2008, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2008, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/01/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/11/2007, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2007, 17:36

INICIAL AUTUADA

11/06/2007, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2007, 10:13