Execução Fiscal 0009031-05.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.293,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 23:34

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:56

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:54

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 23:34

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:56

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:54

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 23:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

04/08/2023, 20:09

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 10:48

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

17/10/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 13:56

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA MAIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009031-05.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SEBASTIAO LIMA MAIA FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123120300678300000404022034 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031215172660200000469177095 9031-05.2017.4.01.4100 Volume 21031215172675900000469177103 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031215174556700000469177126 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031215174664300000469071129 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031513533548400000470961029 DÍVIDA: $20,293.10 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA MAIA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009031-05.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO LIMA MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LIMA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZANDO FASE NÃO LANÇADA EM 01/07/2019

19/09/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/08/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 1190/2017

26/03/2018, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1190/2017

29/01/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/09/2017, 14:59

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 19:26

Decisão

•21/08/2023, 17:28

Decisão

•16/03/2023, 10:48

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:51