Execução Fiscal 0034923-89.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 41.514,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FORMINAS-FORNECEDORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Reu
MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO
CPF
596.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE GUIMARAES DINIZ
CPF
025.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/03/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
31/03/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 18:00
Despacho
24/03/2026, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/10/2025, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/10/2025, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 17:48
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 17:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/09/2025, 03:00
Juntado(a)
27/08/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2025, 01:42
Ato ordinatório praticado
07/06/2025, 01:53
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/03/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
31/03/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 18:00
Despacho
24/03/2026, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/10/2025, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/10/2025, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 17:48
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 17:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/09/2025, 03:00
Juntado(a)
27/08/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2025, 01:42
Ato ordinatório praticado
07/06/2025, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025, 01:53
Juntado(a)
06/06/2025, 14:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025, 17:49
Juntado(a)
16/05/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 18:33
Despacho
25/03/2025, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024, 20:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/09/2024, 23:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024, 17:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2024, 21:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024, 21:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 21:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2024, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2023, 12:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/12/2023, 21:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023, 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2023, 21:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/12/2023, 21:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2023, 20:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2023, 20:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2023, 19:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 19:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/12/2022, 20:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2022, 13:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022, 23:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022, 23:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2022, 23:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/03/2022, 08:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/09/2021, 19:13
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021, 22:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORMINAS-FORNECEDORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2021, 19:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034923-89.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMINAS-FORNECEDORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMINAS-FORNECEDORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 15:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 15:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 15:18
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/03/2021, 15:18
Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2020, 22:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/2020, 18:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2020, 17:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2020, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/01/2020, 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2019, 13:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2019, 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2018, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018, 15:26
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/06/2018, 15:26
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2018, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017, 16:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2017, 15:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017, 14:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1299
01/09/2017, 13:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/04/2017, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2017, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2016, 09:17
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016, 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 17:04
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2016, 15:02
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2016, 14:59
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174
30/01/2015, 15:36
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/10/2014, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/08/2014, 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2014, 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 16:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2013, 09:14
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2013, 08:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2013, 18:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2013, 18:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013, 13:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 09:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2013, 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2013, 17:08
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/08/2013, 17:08
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2013, 12:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/07/2013, 17:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/07/2013, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2013, 16:20
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/07/2013, 16:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2013, 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 18:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013, 18:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2013, 09:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2013, 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013, 14:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 14:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2013, 12:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2013, 11:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2012, 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2012, 09:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/08/2012, 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012, 16:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2012, 16:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/06/2012, 14:57
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração
29/06/2012, 14:57
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/06/2012, 14:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2012, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2012, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012, 19:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012, 09:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/03/2012, 12:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/02/2012, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2011, 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2011, 09:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2011, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2011, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2011, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011, 15:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2010, 17:57
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/08/2010, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2010, 17:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART 40 LEF
23/08/2010, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/07/2009, 18:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2009, 16:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2009, 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2009, 18:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2009, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009, 19:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2009, 09:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2009, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2009, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2009, 11:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2009, 11:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2008, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2008, 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2008, 17:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ DO EDITAL
08/09/2008, 17:52
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/06/2008, 15:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2008, 15:30
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/05/2008, 14:07
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/04/2008, 11:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 11:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2008, 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2008, 15:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
18/02/2008, 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2008, 11:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2008, 11:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 17:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2008, 17:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2007, 13:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2007, 10:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2007, 10:52
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/11/2007, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2007, 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2007, 17:08
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2007, 13:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/11/2007, 13:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2007, 16:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2025, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
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07/06/2025, 01:53
ATO ORDINATÓRIO
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13/05/2025, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
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