Procedimento Comum Cível 0043633-25.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

VANDIR JOSE GODINHO

CPF

Autor

JOAO TOME DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA ROCHA BARREIROS

CPF

Autor

JOSE DE SALES COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES

OAB/MG 55097·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SANTOS CANDIDO DE ANDRADE

OAB/MG 122261·CPF·Representa: Autor

CARLOS COSENZA ARRUDA

OAB/MG 32570·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA SANTOS CANDIDO DE ANDRADE

OAB/MG 122261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

VANDIR JOSE GODINHO

CPF

Autor

JOAO TOME DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA ROCHA BARREIROS

CPF

Autor

JOSE DE SALES COSTA

CPF

Autor

JOSE SUDARIO PERUCI

CPF

Autor

JOSUE RODRIGUES

CPF

Autor

LEILA FRANCISCA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA ALINE DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

ODETE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANDA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

SILVIO EUSTAQUIO MARTINS

CPF

Autor

CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES

OAB/MG 55097·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SANTOS CANDIDO DE ANDRADE

OAB/MG 122261·CPF·Representa: Autor

CARLOS COSENZA ARRUDA

OAB/MG 32570·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA SANTOS CANDIDO DE ANDRADE

OAB/MG 122261·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207

07/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Despacho

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Todas as movimentações(211)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207

07/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Despacho

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 173, 174, 176, 177, 180, 178, 179, 181, 186, 182, 183, 185 e 184

04/05/2026, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186

08/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186

07/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186

06/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 169, 163, 164, 165, 166, 168 e 167

02/04/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

20/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169

19/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Despacho

13/02/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

29/01/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

24/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/12/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:22

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

18/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 12:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/02/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAZIELA SANTOS CANDIDO DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 08:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043633-25.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043633-25.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

12/03/2021, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2020, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

12/03/2020, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/12/2019, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2019, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2019, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO ATO DE FL. 1037, PELA CEF E COHAB

31/07/2018, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

21/11/2017, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2017, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2017, 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/08/2017, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/07/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2017, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU

05/05/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

28/03/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

29/02/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELOS AUTORES

18/02/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:15

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

08/01/2016, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - AUTORIZADO VINICIUS CORREA GARCIA

10/12/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2015, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS

23/10/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA COHAB

29/07/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COAB 60 DIAS

15/06/2015, 11:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 762 / 2015 CUMPRIDO.

11/06/2015, 11:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2015, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2015, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2015, 10:05

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/03/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

18/03/2015, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2015, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2015, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 17:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2014, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS AUTORES

15/09/2014, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2014, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/06/2014, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA XEROX

28/05/2014, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2014, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2014, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS AUTORES

24/07/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2013, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APENSADO AOS AUTOS O A.I. RECEBIDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

09/11/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2012, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS AUTORES

25/09/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2012, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2012, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2012, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 18:05

OUTROS

•10/10/2024, 17:21

OUTROS

•04/10/2021, 14:22