Execução Fiscal 0003792-45.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DA SILVA TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

WALDIVINO CUSTODIO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:10

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:12

Juntada de certidão de expedição de documento

23/07/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:52

Juntada de manifestação

15/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 14:31

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:10

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2024, 18:29

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:34

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legal

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Juntada de certidão

29/07/2024, 14:12

Juntada de certidão de expedição de documento

23/07/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:52

Juntada de manifestação

15/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 14:31

Cancelada a conclusão

09/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:01

Processo Desarquivado

09/07/2024, 14:00

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:15

Juntada de manifestação

21/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de WALDIVINO CUSTODIO MATOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA TEIXEIRA NETO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA TEIXEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003792-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

07/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos de declaração acolhidos

24/05/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 04/05/2015

04/05/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÿÿO

27/04/2015, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/06/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 20/02/2013

20/02/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2013, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2013, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 06:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

10/04/2012, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2011, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

15/05/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA-FAZENDA

14/02/2011, 08:09

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2011, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2010, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/11/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DO EXECUTADO PEDRO NETO EFETUADO

27/08/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2008, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/08/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 069/2007 S.R.F. SOLICITA END.

31/01/2007, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/05/2006

23/05/2006, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

08/02/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2005, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 10:56

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2002, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2002, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2002, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

22/08/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 09:05

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2001, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2001, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

12/06/2001, 18:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2001, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:42

INICIAL AUTUADA

13/02/2001, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2001, 15:49

Despacho

•27/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

•06/08/2021, 09:44

Despacho

•06/11/2017, 16:46

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Certidão

•16/02/2017, 15:27

Certidão

•07/07/2016, 13:09

Decisão

•24/05/2016, 11:04

Certidão

•29/10/2015, 15:12

Despacho

•27/04/2015, 16:47

Certidão

•09/09/2014, 14:30

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:50

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:35

Todos os documentos(42)

Sentença Tipo B

•16/07/2024, 18:29

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:34

Despacho

•27/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

•06/08/2021, 09:44

Despacho

•06/11/2017, 16:46

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Certidão

•16/02/2017, 15:27

Certidão

•07/07/2016, 13:09

Decisão

•24/05/2016, 11:04

Certidão

•29/10/2015, 15:12

Despacho

•27/04/2015, 16:47

Certidão

•09/09/2014, 14:30

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:50

Ato ordinatório

•09/06/2014, 00:35

Certidão

•20/02/2013, 18:33

Decisão

•13/02/2013, 15:20

Decisão

•02/04/2012, 19:36

Certidão

•02/04/2012, 18:25

Decisão

•02/12/2011, 16:07

Certidão

•07/11/2011, 17:07

Decisão

•31/05/2011, 15:17

Certidão

•31/05/2011, 15:01

Ato ordinatório

•19/04/2011, 14:08

Decisão

•09/02/2011, 19:01

Certidão

•08/02/2011, 16:26

Decisão

•23/09/2010, 15:41

Certidão

•23/09/2010, 15:18

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:39

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Decisão

•14/01/2010, 19:54

Decisão

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54

Despacho

•14/01/2010, 19:54