Execução Fiscal 0004454-57.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 54.696,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAMORE PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 13:05

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:23

Decorrido prazo de MAMORE PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 17:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:15

Despacho

•27/10/2021, 15:23

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 13:05

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:23

Decorrido prazo de MAMORE PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004454-57.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAMORE PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAMORE PNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:38

Juntada de volume

12/03/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 260

07/03/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 291/2018

07/05/2018, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 291/2018

12/04/2018, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/02/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

21/08/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

21/08/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/07/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

12/12/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2013

29/04/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/12/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

11/12/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/09/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/09/2012, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2012, 10:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2012, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

27/04/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2012, 13:12