Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007292-57.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.792,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jequié

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS (IMPETRADO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JUCIMARA COSTA SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS (IMPETRADO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM JUAZEIRO/BA (IMPETRADO)

Terceiro

WESLLEY MARTINS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS JEQUIE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:51

Juntada de outras peças

16/08/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2023, 14:38

Juntada de Documento RPV

08/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Documento RPV.

31/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 09:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:51

Juntada de outras peças

16/08/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2023, 14:38

Juntada de Documento RPV

08/08/2023, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2023, 13:51

Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Documento RPV.

31/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 09:51

Juntada de documento comprobatório

03/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2023, 15:50

Juntada de cumprimento de sentença

24/11/2022, 12:30

Juntada de intimação de pauta

14/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

14/11/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS - BA40808-A O processo nº 1007292-57.2019.4.01.3308 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/03/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 16 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS - BA40808-A O processo nº 1007292-57.2019.4.01.3308 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/03/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 12 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

15/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

15/01/2021, 10:38

Juntada de Informação.

03/12/2020, 18:13

Juntada de contrarrazões

03/12/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:55

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 13:23

Juntada de Petição intercorrente

16/09/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2020, 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 16:32

Juntada de Contestação

12/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

13/07/2020, 15:29

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:27

Juntada de laudo pericial

29/06/2020, 22:33

Perícia designada para #Não preenchido# #Não preenchido#

05/06/2020, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Central de perícia

27/05/2020, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 05:21

Juntada de Petição intercorrente

18/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2020, 23:09

Juntada de outras peças

05/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

14/01/2020, 07:48

Juntada de Informação de Prevenção.

14/01/2020, 07:48

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2019, 21:46

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 21:46

Decisão

•06/10/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2021, 17:54

Acórdão

•30/03/2021, 09:51

Ato ordinatório

•23/10/2020, 13:52

Sentença Tipo A

•20/08/2020, 15:08

Decisão

•07/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•05/02/2020, 11:09