Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2010
Valor da Causa
R$ 62.399,36
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2022, 15:03
Decorrido prazo de MARCILEI LUIZ FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:30
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 21:02
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 14:09
Decorrido prazo de MARCILEI LUIZ FERREIRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:51
Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 12:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 12:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017996-16.2010.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARCILEI LUIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILEI LUIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017996-16.2010.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARCILEI LUIZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)