Execução Fiscal 0004961-18.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 22.978,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO ARONITO SOHNE

CPF

Reu

METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:45

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 03:57

Juntada de Certidão

03/05/2023, 03:57

Processo Desarquivado

03/05/2023, 03:56

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:41

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:45

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2023, 13:48

Despacho

•29/11/2021, 13:34

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:52

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 03:57

Juntada de Certidão

03/05/2023, 03:57

Processo Desarquivado

03/05/2023, 03:56

Juntada de manifestação

02/05/2023, 19:12

Arquivado Provisoramente

23/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Juntada de manifestação

15/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004961-18.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ARONITO SOHNE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCIO ARONITO SOHNE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004961-18.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ARONITO SOHNE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCIO ARONITO SOHNE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:47

Juntada de volume

12/03/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/05/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente, conforme requerido.

13/12/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

05/12/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1283/2016

21/09/2016, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1283/2016

20/09/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/05/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 157

15/08/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/08/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR PARTE EXECUTADA

07/08/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/07/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/07/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/04/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/04/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 352/2013

26/04/2013, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 352/2013

05/03/2013, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 352/2013

05/03/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

29/08/2012, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/05/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 16:24

INICIAL AUTUADA

14/05/2012, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2012, 14:37