Execução Fiscal 0004146-31.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.176,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUCELEI RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:59

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

28/10/2025, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/04/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2025, 08:32

Despacho

19/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:59

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

28/10/2025, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:39

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/04/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2025, 08:32

Despacho

19/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 16:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 23:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 23:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 23:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/01/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCELEI RODRIGUES DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004146-31.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUCELEI RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCELEI RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004146-31.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUCELEI RODRIGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCELEI RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

12/04/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/02/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2017, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

30/08/2017, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE/MG

14/06/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/05/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

04/05/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

12/03/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2016, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 11:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 14:51

OUTROS

•05/02/2024, 23:49

OUTROS

•20/01/2023, 12:16